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Já faz algum tempo que a Dispensa de Outorga SCM Anatel vem passando por mudanças regulatórias e, com isso, Provedores foram afetados pois serão desnecessários diversos requisitos para provedores de internet com menos de 5000 usuários para obtenção da uma licença SCM, além do que, os pequenos provedores entraram na concorrência.

É fundamental, portanto, que você tenha alguma destas licenças para que esteja 100% legalizado/regularizado. Lembrando que todas estas alterações para provedores outorgados SCM estão publicadas no Diário Oficial da União (D.O.U.).

Saiba mais em https://transmitter.com.br/mudancas-regulatorias-para-provedor-com-outorga-scm-e-provedor-com-dispensa-de-autorizacao-scm/

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Posted 11/10/20 at 1:01pm by Transmitter